Boas Práticas Internacionais em Pagamentos: Lições para Angola

Introdução

O sistema de pagamentos de Angola encontra-se em transformação, com esforços para modernizar infraestruturas e regulamentações de forma a alinhá‑lo com padrões internacionais de segurança, eficiência e inclusão financeira. O Banco Nacional de Angola (BNA) reconhece a importância de seguir as melhores práticas internacionais, conforme evidenciado na revisão da Lei n.º 40/20, com base em experiências da SADC, Banco Mundial e FMI.

“Dotar Angola de uma base legal e operacional avançada, garantindo elevados níveis de segurança, transparência e robustez de acordo com as boas práticas internacionais.”

Segurança e Integridade dos Pagamentos

1. Tecnologia EMV em cartões e terminais

   • Substituição de cartões de banda magnética por chip EMV: dados dinâmicos criptografados reduzem clonagem.
   • Exemplo prático: BAI concluiu a migração de todos os cartões Multicaixa para EMV.
   • Base legal: artigo 3.º da Lei 40/20 e Aviso n.º 02/2022 do BNA exigem mecanismos de deteção de fraude em tempo real.

2. Conformidade com PCI‑DSS

   • Proteção de dados de portadores de cartão: encriptação, controlo de acessos, monitorização de ameaças.
   • Status atual: EMIS possui certificação PCI‑DSS, assegurando robustez na rede Multicaixa.
   • Recomendação: Bancos e operadores devem certificar-se e manter auditorias regulares.

Padronização e Interoperabilidade

1. Mensageria Financeira ISO 20022

   • Formato unificado e rico em dados para transações financeiras.
   • Vantagem: facilita transferências nacionais e transfronteiriças e integração com SWIFT.
   • Ação proposta: Cronograma de migração para ISO 20022 no SPNA e sistemas de liquidação.

2. Identificadores Bancários Internacionais (IBAN)

   • IBAN “AO” + NBA: padrão único para contas angolanas.
   • Benefício: reduz erros em pagamentos internacionais e harmoniza com a SADC.
   • Norma: Aviso n.º 6/2021 do BNA.

Supervisão, Resiliência e Princípios Internacionais (CPMI-IOSCO/BIS)

• Princípios PFMI

  • 24 princípios para segurança e eficiência de infraestruturas de mercado financeiro.
  • Adaptáveis a sistemas de retalho: base legal, governança, gestão de riscos e continuidade de negócios.

• Política de Superintendência do SPA

  • Foco em segurança sistémica: planos de contingência, redundância tecnológica, avaliações regulares.
  • Prática recomendada: Autoavaliações periódicas do SPNA e cooperação com BIS/FMI.

Inovação Fintech e Inclusão Financeira

1. Sandbox Regulatório

   • Ambiente controlado para testes de soluções inovadoras (LISPA/Beta-i desde 2022).
   • Benefícios: reduz custos, acelera inovação, mitiga riscos antes da escala.

2. Princípios de Inclusão

   • Diretrizes CPMI/BM: produtos de baixo custo, redes em áreas remotas, educação financeira.
   • Proposta: Parcerias entre bancos, fintechs e telecom para micropagamentos e carteiras móveis.

Conclusão & Chamada à Ação

Para o Banco Nacional de Angola:

• Reforçar supervisão (EMV, PCI‑DSS, ISO 20022, IBAN, PFMI).
• Publicar autoavaliações do SPNA e coordenar cronogramas de adoção de standards.
• Ampliar e aprimorar a sandbox regulatório, incluindo InsurTech e RegTech.
• Definir metas de inclusão financeira em políticas e parcerias público‑privadas.

Para as Instituições Financeiras:

• Investir em tecnologia e compliance de segurança.
• Adotar cultura de qualidade e participar ativamente em fóruns técnicos do BNA.
• Colaborar com fintechs para expandir serviços a segmentos desassistidos.

Modernizar o sistema de pagamentos em Angola é investir na segurança, eficiência e inclusão. A adoção dessas práticas posicionará o país como caso de sucesso na transformação financeira global.