O cliente pode já dispor de uma decisão arbitral, sentença judicial estrangeira, crédito contratual ou litígio em curso relacionado com Angola. A questão deixa então de ser apenas quem tem razão quanto ao mérito. Passa a ser saber se a decisão ou o crédito pode ser reconhecido, executado e convertido em recuperação efectiva em Angola.
A CAZOS realiza uma análise dirigida a empresas, credores, investidores e sociedades de advogados estrangeiras que necessitem de uma avaliação segundo o direito angolano antes de iniciar ou prosseguir uma execução.
O que analisamos
Angola é parte da Convenção de Nova Iorque desde 2017, que estabelece o quadro internacional aplicável ao reconhecimento e execução de decisões arbitrais estrangeiras. As sentenças judiciais estrangeiras estão, por sua vez, sujeitas ao processo de revisão e confirmação para produzirem efeitos em Angola.
Avaliamos a via de reconhecimento e execução, o tribunal competente, os requisitos processuais, questões de citação e documentação, activos conhecidos, medidas cautelares, possíveis fundamentos de oposição, questões de ordem pública ou competência e a sequência prática necessária para passar da decisão à recuperação.
Quando já exista processo, parecer ou estratégia em curso, podemos igualmente prestar uma segunda opinião sobre a posição processual, peças apresentadas, riscos identificados e próximos actos.
O objectivo não é repetir o litígio de origem. É identificar o que pode impedir, atrasar ou afectar materialmente a execução em Angola.
Para começarmos
Solicitamos a sentença ou decisão arbitral; o contrato e os documentos essenciais do litígio; processos ou pareceres já existentes em Angola; informação disponível sobre o devedor e activos em Angola; e indicação de qualquer prazo ou urgência relevante.
Prazo
Resposta inicial sujeita a verificação de conflitos. Proposta de âmbito e honorários no prazo de dois dias úteis após a recepção de informação suficiente para avaliação do caso.
O que acontece depois
Se houver mandato, a análise pode evoluir para reconhecimento, execução, medidas cautelares, diligências sobre activos, estratégia processual ou coordenação com advogados estrangeiros.
Práticas relacionadas
Solicitar Análise Confidencial do Caso
Os campos necessários são os que permitem abrir o processo e efectuar a verificação de conflitos.
Serviços relacionados
- Angola Financing OpinionsOpiniões de direito angolano para financiamentos garantidos, operações sindicadas e project finance.
- Entering AngolaEstrutura jurídica, licenciamento e investimento antes de iniciar operações em Angola.
- Angola Acquisition Red-Flag ReviewIdentificar cedo os riscos capazes de impedir, atrasar ou reprecificar uma aquisição.